• 09 set, 2025
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MPPE abre inquérito para apurar improbidade envolvendo prefeito de Pesqueira e tesoureiro municipal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Cacique Marquinhos. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, foca na nomeação e continuidade no cargo de tesoureiro municipal de Jarbas Gonçalves da Silva Filho, mesmo diante de uma condenação definitiva do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por irregularidades na gestão de recursos públicos.

Detalhes da investigação

• A portaria de instauração, nº 02256.000.031/2025, foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta segunda-feira (8) e é assinada pelo promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano.
• O inquérito parte de uma representação que denunciou os fatos.
• A nomeação de Jarbas Gonçalves ocorreu por meio da Portaria nº 039/2025, de 2 de janeiro deste ano.

Condenção e motivação

• O TCE-PE, por Acórdão nº 1307/19, condenou as contas de Jarbas Gonçalves relativas ao exercício de 2017, com débito de R$ 3.150,00 e multa de R$ 10.000,00.
• A irregularidade envolveu assinatura de recebimento de equipamentos não localizados, conforme nota fiscal com irregularidades.

Medidas e prazo

• Como primeira providência, o promotor encaminhou uma recomendação ao prefeito, estabelecendo um prazo improrrogável de 10 dias para exoneração de Jarbas Gonçalves do cargo de tesoureiro.
• O MPPE sustenta que manter alguém condenado por irregularidades em cargo estratégico de confiança contraria o princípio da Moralidade Administrativa e os preceitos constitucionais.
• O não cumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais, incluindo Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito.

Contexto e posicionamentos

• O prefeito, anteriormente questionado, alegou não haver impedimento legal específico para a nomeação. O MPPE rebateu que a ausência de vedação expressa não autoriza a disregardar princípios da Administração.
• Jarbas Gonçalves já figura como réu em outras ações de improbidade ajuizadas pelo próprio MPPE, o que, segundo a promotoria, reforça a incompatibilidade de sua permanência no cargo.

Próximos passos

• A Prefeitura de Pesqueira tem até a próxima semana para se manifestar formalmente e cumprir a recomendação do MPPE.

Se desejar, posso ajustar o tom (mais técnico, mais objetivo ou mais contextualizado), incluir citações simuladas para enriquecimento jornalístico ou acrescentar uma linha do tempo dos fatos.

Fonte: Blog do Nill Júnior