• 12 dez, 2025
• Redação
• No comment

Mudança na dosimetria pode reduzir a condenação de Bolsonaro para dois anos e três meses em regime fechado

A discussão sobre o futuro dos condenados pelos atos de 8 de janeiro voltou ao centro do Congresso nesta terça-feira (9/12), após a apresentação do relatório do PL da Dosimetria, considerado a alternativa viável ao projeto de anistia que vinha sendo defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No Direito Penal, a dosimetria é o procedimento pelo qual o juiz define a punição de quem foi condenado. O cálculo segue critérios previstos em lei e tem como objetivo garantir proporcionalidade, individualização e evitar decisões automáticas ou desbalanceadas.

O método atual é composto por três fases. Na primeira, o magistrado fixa a pena-base, escolhendo um ponto entre os limites mínimo e máximo previstos para o crime, considerando elementos como antecedentes, motivos e conduta social, estabelecidos no artigo 59 do Código Penal. Em seguida, entram em cena agravantes e atenuantes, como reincidência ou confissão, que ajustam a pena provisória. Por fim, são aplicadas as causas de aumento ou diminuição, como tentativa ou participação de mais pessoas no delito. O resultado dessas três etapas é a pena definitiva.

O PL da dosimetria altera esse processo ao substituir o modelo utilizado atualmente pelo STF (que soma as penas de crimes diferentes) por um sistema que leva em conta apenas a pena mais grave entre elas. O texto foi aprovado no Plenário com 291 votos favoráveis.

O novo texto, elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), sugere mudanças diretas no cálculo das penas aplicadas pelo STF. Com a revisão proposta, a condenação de Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e três meses poderia cair para cerca de 20 anos e sete ou oito meses, reduzindo significativamente o tempo em que ele permaneceria no regime fechado. Segundo o relator e também confirmado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o ex-presidente ficaria aproximadamente dois anos e três meses nessa condição antes de avançar para o semiaberto.

As alterações apresentadas incluem a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que passariam a ter uma única pena. O texto também introduz um ponto inédito: a possibilidade de remição de pena para quem cumpriu prisão domiciliar, permitindo o abatimento por estudo ou trabalho, algo que o Supremo jamais reconheceu e que, segundo o relator, passaria a valer inclusive de forma retroativa para os que usaram tornozeleira eletrônica ou cumpriram medidas alternativas.

Fonte: O Tempo