• 28 maio, 2025
• Redação
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Projeto aprovado pelo governo de Márcia Conrado gera debates na Câmara Municipal de Serra Talhada

Na terça-feira (27), foi aprovado, por maioria, o Projeto de Lei 025-2025, enviado pela prefeita Márcia Conrado (PT), que dispõe sobre novas regras para os serviços públicos essenciais em Serra Talhada. Entre os serviços contemplados estão abastecimento de água, saneamento básico, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais. A votação ocorreu em duas sessões, com 12 votos favoráveis e 4 contrários; o vereador China Menezes votou contra a proposta, alinhando-se à oposição.

A aprovação gerou debates na Câmara Municipal. Os oposicionistas destacaram a ausência de audiências públicas e de um diálogo mais amplo com a sociedade antes da votação. Além disso, surgiram questionamentos sobre possíveis implicações financeiras e ambientais relacionadas ao projeto, incluindo preocupações acerca da criação de uma eventual taxa de esgoto.

Durante a sessão, o professor e colunista Paulo César Gomes, presidente do Instituto Histórico Geográfico e Cultural de Serra Talhada (IHGCST), utilizou a tribuna para manifestar sua opinião sobre o tema. Após a votação, ele afirmou que acredita que o projeto poderia apresentar pontos controversos: “O projeto não deixa claros os benefícios para a população e há dúvidas quanto à sua constitucionalidade. Segundo informações da Compesa, uma lei de 2021 regula as micro-regiões. Ainda assim, há preocupações sobre a autonomia do município para ações relacionadas ao saneamento”, comentou.

Paulo César também mencionou que o município recebeu uma liberação de recursos financeiros no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 29 milhões, mas ressaltou que há diferentes interpretações sobre os objetivos do projeto. Ele destacou ainda que há preocupações quanto ao impacto ambiental e à gestão dos recursos públicos.

Durante a sessão, houve momentos de discussão entre vereadores e representantes da prefeitura. O vereador André Maio apresentou uma emenda rejeitada na votação e discutiu com o procurador jurídico da Prefeitura, Cecílio Tiburtino. Paulo César Gomes reforçou seu posicionamento e informou que buscará apoio do Ministério Público para acompanhar o andamento do processo.

Fonte: Farol de Notícias