• 19 dez, 2025
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Projeto na Câmara do Recife propõe substituir Zona Azul por sistema gratuito de estacionamento

A Câmara Municipal do Recife passou a analisar uma proposta legislativa que prevê alterações significativas no atual modelo de estacionamento em vias públicas da capital pernambucana. O Projeto de Lei Ordinária nº 486/2025 propõe a extinção do sistema de Zona Azul e a instituição da denominada “Zona Livre”, que estabelece o estacionamento rotativo gratuito.

De autoria do vereador Thiago Medina (PL), o projeto foi protocolado em novembro de 2025 e teve sua publicação oficial realizada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Recife. Na justificativa apresentada, o parlamentar argumenta que a cobrança pelo uso das vagas públicas configura uma forma indireta de arrecadação, sem retorno proporcional em investimentos voltados à mobilidade urbana, à infraestrutura viária ou à segurança no trânsito.

O texto sustenta que os cidadãos já contribuem, por meio da carga tributária municipal, para a manutenção das vias públicas, o que tornaria inadequada a cobrança adicional para o simples ato de estacionar em espaços públicos. Segundo o autor, o modelo vigente não apresenta benefícios concretos que justifiquem sua continuidade.

Conforme o projeto, a “Zona Livre” manterá critérios para assegurar a rotatividade das vagas, impedindo a ocupação por tempo indeterminado. O período máximo de permanência deverá variar entre duas e cinco horas, a depender da área da cidade. A fiscalização e o controle do sistema ficariam sob responsabilidade da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), com uso de mecanismos eletrônicos e sem ônus para os motoristas.

O projeto preserva, ainda, o direito às vagas especiais. Idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes continuarão a utilizar os espaços reservados mediante credencial expedida pela CTTU, sem limitação de tempo de estacionamento.

A proposta seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Caso seja aprovada nessas instâncias, o texto ainda deverá ser submetido à votação em plenário para eventual implementação das mudanças previstas.

Fonte: Diário de Pernambuco