• 11 dez, 2025
• Redação
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Senado aprova PL Antifacção; penas podem chegar a 120 anos

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, na quarta‑feira (10), o projeto que cria um novo marco legal para o combate ao crime organizado no país. A proposta, conhecida como PL Antifacção e vinculada ao PL 5.582/2025 do Executivo, foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB‑SE) e volta à Câmara dos Deputados para nova análise.

A versão aprovada reformula o texto aprovado pelos deputados em novembro e aumenta as penas para membros de grupos criminosos: líderes poderão ser condenados a até 60 anos, com previsão de elevação de penas em situações específicas para até 120 anos, conforme explica o relator. O projeto também endurece as regras para progressão de regime e determina que chefes de facções e de milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.

Segundo Alessandro Vieira, o parecer buscou aprimorar o enfrentamento a organizações que controlam territórios por meio de força armada, intimidam comunidades e limitam a atuação do Estado. O relator afirmou ter recebido pressões de diversos setores, incluindo corporações, academia, tribunais e ministérios públicos, durante a elaboração do texto.

Entre as alterações, Vieira optou por atualizar a Lei das Organizações Criminosas em vez de criar legislação paralela, para evitar questionamentos jurídicos que pudessem beneficiar condenados. Ele também retirou dispositivos aprovados pela Câmara que, na sua avaliação técnica, afrontavam a Constituição, como a extinção do auxílio‑reclusão, a proibição de voto para presos provisórios, tipos penais vagos e normas que enfraqueceriam garantias processuais.

A proposta passou também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta. Informações: Agência Brasil.

Fonte: Diário de Pernambuco