• 15 set, 2026
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Sindicato questiona salário de Raquel Lyra e cobra devolução de R$ 1,2 milhão

Uma disputa envolvendo a remuneração de Raquel Lyra como procuradora do Estado chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) apresentou, nesta segunda-feira (14), um pedido para que a governadora deixe de receber pelo cargo efetivo e devolva aproximadamente R$ 1,2 milhão que, segundo a entidade, teria recebido acima do valor correspondente ao subsídio de governadora.

A entidade contesta a possibilidade de servidores estaduais que assumem cargos eletivos escolherem a remuneração considerada mais vantajosa. A regra está prevista na Lei Estadual nº 18.139/2023, apresentada por Raquel Lyra em janeiro daquele ano.

Na avaliação do sindicato, a legislação estadual entra em conflito com o artigo 38 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece regras específicas para a remuneração de servidores públicos eleitos para determinados cargos, e o Satenpe sustenta que a possibilidade de opção prevista em Pernambuco não poderia ser aplicada à governadora.

Raquel Lyra está afastada das funções na Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) há 15 anos. Desde que assumiu o governo estadual, opta por receber a remuneração vinculada ao cargo de procuradora, em vez do subsídio de governadora, que é de cerca de R$ 22 mil. No último mês citado no processo, os vencimentos brutos ultrapassaram R$ 60 mil.

O Satenpe também cita uma decisão anterior do STF, na ADI 1.381/AL, para sustentar que normas estaduais que permitiam a agentes públicos em cargos eletivos escolher entre diferentes remunerações já foram consideradas incompatíveis com a Constituição.

Na ação, o sindicato solicita medidas cautelares para interromper os efeitos financeiros da norma e afirma que haveria urgência na análise do caso. A entidade também pede a devolução dos valores que considera indevidos.

Governadora contesta irregularidade

Raquel Lyra rejeita a existência de irregularidades. Em declaração dada a jornalistas na segunda-feira (14), ela afirmou que exerce o cargo de procuradora após aprovação em concurso público e que sua remuneração segue a legislação.

“Eu sou procuradora do Estado, fui concursada a minha vida inteira”, declarou a governadora, acrescentando que sua trajetória profissional e sua renda são públicas e devidamente declaradas.

A defesa da governadora também sustenta que a legislação não foi criada exclusivamente para beneficiá-la, mas estabelece uma regra aplicável a servidores estaduais que ocupam mandatos eletivos.

Além do pedido apresentado pelo Satenpe ao STF, a questão foi levada à Justiça de Pernambuco na mesma segunda-feira. O advogado Pedro Josephi apresentou uma ação com pedidos semelhantes aos formulados pelo sindicato, incluindo a devolução dos valores.

Josephi integrou, entre julho de 2019 e janeiro de 2020, o gabinete do então deputado federal Túlio Gadêlha, hoje candidato ao Senado na chapa de Raquel Lyra. Ele, porém, nega que a iniciativa tenha motivação político-partidária.

A questão ainda será analisada pelo Judiciário, e os pedidos apresentados pelo sindicato não significam, por si só, que tenha sido reconhecida irregularidade na remuneração da governadora.

Fonte: Diário de Pernambuco