• 09 maio, 2025
• Redação
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STF agendará nesta sexta-feira a análise da decisão da Câmara sobre Ramagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início nesta sexta-feira, dia 9, às 11h, ao julgamento referente à decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O processo em questão investiga uma tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sessão será realizada no plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação está prevista para se estender até a próxima terça-feira, dia 13.

A iniciativa de levar o tema ao colegiado partiu do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele tomou essa providência após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhar um ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comunicando a deliberação do plenário da Câmara ocorrida em 7 de maio.

No documento enviado ao Supremo, a Câmara informou ter decidido, em sessão extraordinária, pela suspensão da ação penal relacionada à Petição nº 12.100, que tramita no STF. Contudo, essa medida levanta questionamentos quanto à sua abrangência, pois pode abrir precedentes para interromper investigações não apenas contra Ramagem, mas também contra outros réus envolvidos na suposta trama golpista — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em abril passado, o STF já havia alertado a Câmara de que não seria possível suspender integralmente o processo. Segundo a Constituição (artigo 53), o Congresso Nacional pode interromper processos penais contra parlamentares; porém, essa prerrogativa é limitada a crimes cometidos após o início do mandato parlamentar — marcado pela diplomação em dezembro de 2022. Assim sendo, somente delitos como dano qualificado por violência ou grave ameaça contra bens da União poderiam ser suspensos. As acusações mais graves — tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa armada e tentativa de destruir o Estado Democrático de Direito — continuariam tramitando normalmente.

Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) antes de sua eleição e é acusado de usar a estrutura do órgão para realizar vigilância ilegal contra adversários políticos de Bolsonaro — esquema conhecido como “Abin Paralela”. Ele integra um grupo central na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em março passado. Além dele, fazem parte desse núcleo: Jair Bolsonaro; Walter Braga Netto; General Augusto Heleno; Anderson Torres; Almir Garnier; Paulo Sérgio Nogueira; e Mauro Cid.

A decisão do STF sobre os efeitos dessa deliberação terá impacto direto no andamento das investigações e no futuro dos réus envolvidos na tentativa de ruptura institucional.

Fonte: Agência Brasil.