• 09 maio, 2025
• Redação
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Comissão aprova criação de Disque Denúncia para maus-tratos a animais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu avaliação ao Projeto de Lei 48/19, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), que propõe a implementação de um serviço nacional para receber denúncias de violência contra animais, conhecido como Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais. A iniciativa visa fortalecer a proteção animal para facilitar o relato de casos de maus tratos e abandono.

O texto aprovado determina que o governo federal realize ampla divulgação do serviço, incluindo a divulgação de um número telefônico para contato com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que também sugeriu uma alteração na proposta original. Ele retirou um artigo que previa o custeio do serviço por dotações específicas no Orçamento Federal, argumentando que a implementação pode ser feita utilizando recursos já existentes, como ações relacionadas à Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais, sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo Tavares, a estrutura administrativa atual é suficiente para criar o serviço sem necessidade de novos gastos públicos. A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, será necessário passar também pelas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias