• 20 fev, 2026
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Suprema Corte limita poderes tarifários e Trump reage com nova taxa

O presidente dos Estados Unidos anunciou a adoção imediata de uma tarifa global de 10% sobre importações, poucas horas depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar o pacote de tarifas implementado no ano passado.

A decisão do tribunal foi tomada por seis votos a três. A maioria entendeu que o chefe do Executivo não pode criar tarifas amplas sem autorização expressa do Congresso, considerando que houve extrapolação de competência ao utilizar a legislação escolhida para sustentar o aumento.

Em resposta, Donald Trump afirmou que recorrerá a outros dispositivos legais para manter sua política comercial. Entre eles, citou a Seção 122 da Lei de Comércio, que permite a imposição temporária de tarifas em situações específicas, e a Seção 301, voltada a investigações sobre práticas consideradas desleais por parceiros comerciais.

O presidente também criticou duramente a decisão judicial e declarou que a arrecadação com tarifas pode crescer ainda mais com as novas medidas. Segundo ele, há instrumentos “mais fortes” disponíveis para proteger a economia americana.

A medida da Suprema Corte atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, base da estratégia comercial adotada desde 2025. Permanecem em vigor, contudo, as tarifas aplicadas com fundamento em segurança nacional, como as incidentes sobre aço e alumínio.

Impacto e próximos passos

Com a derrubada das taxas anteriores, o governo pode ser pressionado a devolver parte dos valores arrecadados com os impostos de importação. Estimativas do Penn-Wharton Budget Model apontam que a quantia pode superar US$ 175 bilhões.

Apesar da decisão, o cenário ainda é incerto. Especialistas avaliam que o Executivo poderá recorrer a diferentes bases legais para restabelecer ou ampliar tarifas, o que pode abrir uma nova frente de disputas judiciais e comerciais.

Relação com o Brasil

As tarifas específicas sobre aço e alumínio (que incluem produtos brasileiros) continuam válidas, pois foram adotadas com base na Seção 232 da Lei de Comércio, relacionada à segurança nacional.

Nos últimos meses, as taxas adicionais impostas a itens brasileiros passaram por revisões após negociações diplomáticas entre Washington e Brasília, reduzindo parte das alíquotas aplicadas anteriormente.

Fonte: G1