• 12 jan, 2026
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TCE-PE aponta possível prejuízo de R$ 504 mil em contrato de transporte escolar em Tabira

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou indícios de prejuízo de R$ 504.520,34 aos cofres públicos no contrato de transporte escolar do município de Tabira. As irregularidades constam em relatório de auditoria referente ao Processo nº 25101774-6, que analisou seis meses de execução contratual.

A apuração técnica apontou problemas na contratação da empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda., realizada por dispensa de licitação no início de 2025. Segundo o relatório, o valor do suposto dano decorre de pagamentos acima do devido, associados a inconsistências operacionais e documentais.

Entre as irregularidades identificadas estão o pagamento por veículos de pequeno porte como se fossem micro-ônibus, a inclusão de rotas sem comprovação de existência e o registro de quilometragens superiores às efetivamente percorridas. Esses fatores teriam contribuído para o aumento indevido dos valores pagos à empresa contratada.

Em sua defesa, o prefeito Flávio Ferreira Marques alegou dificuldades no início da gestão e ausência de transição administrativa, afirmando que as informações sobre as rotas foram obtidas de forma verbal junto a motoristas e professores. As justificativas, no entanto, foram consideradas insuficientes pelo conselheiro relator Marcos Loreto, por não estarem acompanhadas de documentos que comprovassem a regularidade dos procedimentos adotados.

Apesar dos indícios apontados, o TCE-PE decidiu não suspender o contrato nem os pagamentos em curso. O relator fundamentou a decisão no princípio da continuidade do serviço público, avaliando que a interrupção do transporte escolar durante o ano letivo poderia comprometer o acesso dos alunos às aulas.

Como encaminhamento, o Tribunal determinou a abertura de uma Auditoria Especial, registrada sob o Processo TC nº 25101791-6, com o objetivo de aprofundar a investigação sobre o possível superfaturamento. Além disso, a Diretoria de Controle Externo ficará responsável por fiscalizar os pagamentos realizados após agosto de 2025, para verificar se as irregularidades persistem.

Fonte: Causos e Causas