• 28 maio, 2025
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Alepe denuncia Governo de Pernambuco ao TCU

Os presidentes das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) anunciaram nesta terça-feira (27) que um grupo de deputados irá protocolar uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). A ação visa solicitar a apuração de possíveis desvios na destinação de recursos obtidos pelo Estado em 2023, no valor de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, junto à Caixa Econômica Federal.

A denúncia foi feita durante uma coletiva de imprensa, em meio à discussão sobre o novo pedido do Executivo estadual para contratação de um empréstimo no montante de R$ 1,5 bilhão. O documento, que prevê recursos destinados a projetos de infraestrutura, aguarda análise na Comissão de Justiça após sofrer alterações na Comissão de Finanças. Segundo os parlamentares, duas adições feitas ao texto retiraram a especificação dos programas e ações aos quais os recursos deveriam ser destinados na Lei nº 18.151/2023.

De acordo com os deputados, também houve ausência de comunicação prévia sobre os programas beneficiados com cerca de 88% das aplicações financeiras realizadas até o momento. Essa falta de transparência contraria as determinações estabelecidas na própria legislação. Além disso, eles apontaram que uma parte significativa dos recursos — aproximadamente R$ 611 mil — foi utilizada na aquisição e instalação de softwares pela Secretaria da Casa Civil, ao invés do investimento previsto no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social.

O presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (União), afirmou que ficou evidenciado o descumprimento da lei por parte do Governo. “Houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos provenientes da Caixa Econômica Federal. Esses valores deveriam ter sido utilizados para promover o desenvolvimento econômico e social em Pernambuco, mas foram direcionados ao Palácio do Campo das Princesas”, criticou.

Sobre o contrato com o banco, os deputados destacaram que o Executivo estadual perdeu prazos importantes e conseguiu viabilizar apenas cerca de um terço dos valores inicialmente planejados. Isso gerou questionamentos quanto à eficiência, transparência e agilidade na gestão desses recursos. O presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), criticou duramente a falta de transparência: “O Governo não enviou cópias dos aditivos contratuais nem dos empenhos à Alepe. Isso demonstra incompetência, má gestão e desrespeito às instituições legislativas e à população pernambucana.” Ele acrescentou que a representação ao TCU buscará apurar responsabilidades e aplicar sanções cabíveis.

Waldemar Borges (PSB), responsável pelo colegiado de Administração Pública, também criticou a postura do Executivo estadual diante dos pedidos feitos pela Assembleia. “Se o Governo tivesse respondido às solicitações, revelaria sua ineficiência na contratação do empréstimo — que levou quase um ano para liberar a primeira parcela — além do possível desvio na destinação dos recursos”, afirmou.

Segundo os deputados envolvidos na denúncia, o espaço fiscal autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional para operações em 2025 permite a contratação total de R$ 1,5 bilhão em créditos adicionais. Ainda assim, Pernambuco já solicitou cerca de R$ 1,7 bilhão em empréstimos — incluindo R$ 652 milhões aprovados pelo BNDES — ultrapassando o limite permitido em aproximadamente R$ 236 milhões. Antonio Coelho destacou que não há urgência para aprovar novos pedidos neste momento.

Participaram da coletiva diversos parlamentares das bancadas governista e oposicionista, entre eles Mário Ricardo (Republicanos), Caio Albino (PSB), Diogo Moraes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV), Dani Portela (PSOL), Junior Matuto (PSB), Abimael Santos (PL) e Pastor Cleiton Collins (PP).

Fonte: Blog do Nill Júnior