• 12 maio, 2025
• Redação
• No comment

Aumento no número de deputados federais deve gerar impacto de R$ 64,8 milhões por ano

Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que aumenta o total de parlamentares federais de 513 para 531, uma mudança que entrará em vigor a partir de 2027. A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para ajustar a representação proporcional entre os estados.

Segundo estimativas da Diretoria-Geral da Casa, a inclusão de 18 novas cadeiras resultará em um impacto orçamentário anual de aproximadamente R$ 64,8 milhões. Importante destacar que essa redistribuição não elimina vagas em nenhum estado; mesmo aqueles que, por critérios de proporcionalidade, poderiam ter redução na representação — como Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro — terão aumento líquido no número de deputados.

Atualmente, cada deputado federal recebe um salário de cerca de R$ 46.366,19, além de verbas de gabinete que podem chegar a R$ 133.170,54 e auxílio-moradia de R$ 4.253. Assim, o custo mensal por parlamentar pode ultrapassar os R$ 183 mil. Em 2024, por exemplo, a bancada pernambucana já gastou mais de R$ 3,39 milhões com cotas parlamentares e cerca de R$ 50,5 mil em viagens oficiais, conforme dados do portal da Câmara.

A ampliação na bancada federal também impacta as Assembleias Legislativas estaduais. Como a Constituição determina que o número de deputados estaduais seja proporcional ao total de deputados federais por estado, o aumento na Câmara Federal leva a uma expansão nas cadeiras das assembleias locais. Entre os estados beneficiados estão:

• Pará: passa de 17 para 21 deputados federais
• Santa Catarina: sobe de 16 para 20
• Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso: ganham dois novos parlamentares cada (de oito para dez)
• Ceará (22 para 23), Goiás (17 para 18) e Minas Gerais (53 para 54): acrescentam um deputado federal cada

Por outro lado, Pernambuco manterá sua atual bancada de 25 representantes na Câmara Federal. Essa mudança promete refletir na composição política e nos custos administrativos dos estados nos próximos anos.