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Cassação em Cabrobó: TRE-PE analisa recursos apresentados por prefeito e vice
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Cassação em Cabrobó: TRE-PE analisa recursos apresentados por prefeito e vice
Está previsto para esta quarta-feira (26), às 14h, o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) dos recursos apresentados pelo prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho, e pela vice-prefeita Georgia Fernanda Torres de Oliveira, contra as decisões que determinaram a cassação dos mandatos.
A análise envolve os processos nº 0600397-53.2024.6.17.0077 e 0600398-38.2024.6.17.0077, que terão como relator o desembargador Washington Luís Macedo de Amorim.
Entre os elementos apresentados no caso estão R$ 55.548,58 em vales-combustível, apreendidos durante uma investigação relacionada a abastecimentos realizados no dia de uma carreata. Também foram recolhidos celulares e HDs durante as apurações.
Conforme os argumentos apresentados no memorial da defesa pela manutenção das sentenças, uma perícia realizada pela Polícia Federal teria identificado, nos dispositivos analisados, diálogos relacionados à negociação dos vales e a pagamentos.
Outro ponto destacado no processo é o posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Em um parecer de 26 páginas, dividido em 118 itens, o órgão se manifestou pelo não provimento dos recursos e pela manutenção das condenações.
A defesa também considera, entre os pontos que podem dificultar a reversão das decisões, o conjunto de provas materiais e digitais reunido durante a investigação, o resultado da perícia da Polícia Federal, o parecer da PRE e um precedente recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar dos argumentos apresentados pelas partes e do parecer contrário à reversão, a decisão ainda será tomada pelos desembargadores do TRE-PE durante o julgamento. O resultado dependerá da análise dos recursos e dos votos dos integrantes da Corte.
Fonte: Blog do Banana
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