• 21 maio, 2025
• Redação
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CCJ do Senado aprova proposta que elimina a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos

Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante ao aprovar, de forma simbólica, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos como prefeitos, governadores e o presidente da República. A proposta também prevê a ampliação do mandato para todos esses cargos de quatro para cinco anos (saiba mais aqui).

Durante as discussões na comissão, os senadores decidiram ainda reduzir o mandato dos atuais senadores a partir de 2030, passando de oito para cinco anos. Além disso, a PEC sugere unificar as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034, buscando maior integração no calendário eleitoral (detalhes aqui).

Após essa aprovação, o texto será encaminhado ao plenário principal do Senado, onde precisará obter pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos consecutivos para seguir adiante. Caso seja aprovado na Casa Alta, ainda dependerá da aprovação na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

O debate sobre o fim da reeleição ganhou força nos corredores do Senado durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente da Casa. Nos últimos meses, líderes partidários de diferentes espectros políticos passaram a defender a análise dessa proposta, considerando a reeleição um “equívoco” que precisa ser revisto por diversos motivos políticos e administrativos.

Fonte: Blog Petrolina em Destaque