• 04 jun, 2025
• Redação
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Lula sanciona lei que aumenta para 30% as cotas raciais em concursos federais

Na última terça-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a aprovação de um projeto de lei que eleva a reserva de vagas destinadas a negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais de 20% para 30%. A nova regra passa a valer para cargos efetivos na administração pública federal direta e indireta, fundações, empresas públicas, além de contratações temporárias e também para empresas privadas com vínculo com o governo federal.

Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância dessa mudança: “É muito relevante que o Brasil avance na construção de uma sociedade mais representativa nas repartições públicas. Ainda temos poucas mulheres, negros e indígenas em cargos públicos. Essa é uma luta diária que precisamos travar”, afirmou.

De acordo com o texto do projeto, serão considerados como pessoas negras aquelas que se autodeclararem e apresentarem características que possam facilitar seu reconhecimento social como negros. Além disso, os editais dos processos seletivos deverão incluir uma confirmação complementar à autodeclaração. Os candidatos que optarem pela reserva de vagas poderão concorrer simultaneamente às oportunidades destinadas à ampla concorrência.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou o esforço por trás da aprovação: “Foram meses de trabalho. Sempre digo que também sou fruto da Lei de Cotas no ensino superior. Nosso objetivo é garantir que essa oportunidade seja estendida do estudo ao mercado de trabalho. O aumento para 30%, incluindo quilombolas e indígenas, é resultado de um governo comprometido com a inclusão e o respeito às diversidades.”

Fonte: Agência O Globo