• 09 out, 2025
• Redação
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Lula sanciona lei que fixa gratuidade na conta de luz para 17,1 milhões de famílias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, atingindo 17,1 milhões de famílias com gratuidade total da conta de luz. A medida já está em vigor e beneficia quem consome até 80 kWh por mês. O benefício é voltado para famílias cadastradas no Cadúnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, além de pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC.

Além da gratuidade para esse grupo, o texto prevê a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o consumo mensal de até 120 kWh, voltada a famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo. A estimativa do governo é de reduzir as contas de energia em aproximadamente 12% para essas famílias, já que a CDE compõe a tarifa.

“O desconto alcança cerca de 55 milhões de brasileiros e brasileiras, com queda de aproximadamente 12% no consumo de até 120 kWh por mês, a partir de janeiro do próximo ano. No total, são 115 milhões de pessoas beneficiadas pelas duas medidas”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a solenidade de sanção no Palácio do Planalto.

O texto também define como será o rateio dos custos com as usinas Angra 1 e Angra 2 entre os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), com exceção daqueles enquadrados na faixa de baixa renda. Há ainda disposições específicas para produtores rurais atuando em irrigação e aquicultura, prevendo faixas horárias previamente acordadas.

Fonte: Diário de Pernambuco