• 30 set, 2025
• Redação
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Lula veta alterações na Lei da Ficha Limpa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar com vetos o projeto aprovado pelo Congresso que altera a Lei da Ficha Limpa. Entre os pontos rejeitados, está a tentativa de retroagir para beneficiar políticos já condenados, reduzindo o prazo de inelegibilidade. A divulgação oficial ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30).

Contexto atual: Hoje, a legislação determina que políticos inelegíveis não podem concorrer durante o mandato em curso nem nos oito anos seguintes ao término da legislatura (podendo variar entre quatro ou oito anos, conforme o caso).

Detalhes da mudança proposta: O Senado havia modificado o formato do prazo, estipulando que a inelegibilidade passaria a ter oito anos, contados a partir de quatro marcos semanais: a decisão que decretar a perda do mandato, a eleição em que houve a prática pandólica, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo. Em essência, isso reduziria o tempo durante o qual condenados estariam impedidos de disputar eleições.

Processo de veto: A confirmação de vetos ocorreu após orientação de auxiliares e da equipe da AGU, que apontaram risco de retroatividade prejudicial e benefício a políticos já impedidos de concorrer. Lula encerrou o trâmite dentro do prazo legal, com a decisão publicada no DOU.

Impacto institucional: Com os vetos, cabe ao Congresso decidir se derruba as medidas, exigindo a maioria de deputados (257 de 513) e senadores (41 de 81) em sessão conjunta.

Fonte: Diário de Pernambuco