• 23 set, 2025
• Redação
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Marquinhos Maraial é condenado a devolver mais de R$ 5 milhões a cofres públicos

Marcos Antônio Ferreira Soares, ex-prefeito e cantor, foi condenado, na última sexta-feira (23), a ressarcir os cofres públicos de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco, em mais de R$ 5 milhões. Ele é acusado de deixar de recolher contribuições sociais destinadas à Previdência Social. Cabe recurso à decisão.

Marquinhos Maraial foi prefeito pelo PSB de 2008 a 2012. Segundo ação civil pública, o ex-prefeito deixou de recolher “tempestiva e integralmente” as contribuições destinadas à Previdência Social, durante o exercício financeiro de 2012, o que teria acarretado um prejuízo ao erário de R$ 5.780.302,99.

“A petição inicial sustenta que a conduta do réu configurou ato de improbidade administrativa, violando os princípios constitucionais da Administração Pública, em especial os deveres da legalidade, moralidade e probidade administrativa”, destaca o juiz Erley Arruda Braga, da Diretoria Regional da Zona da Mata, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Em sua defesa, o réu sustentou que, como prefeito, não possui “expertise técnica” em todas as áreas administrativas, como o recolhimento de contribuições sociais, “delegando tais funções a servidores especializados das secretarias municipais”.

Segundo ele nos autos, a mera omissão no recolhimento não configura ato ímprobo sem a comprovação de dolo específico. O artista ainda ressaltou que o não recolhimento integral foi objeto de parcelamento e regularização posterior.

Fonte: Diário de Pernambuco