• 01 ago, 2025
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MPPE abre investigação sobre salários de prefeitos, vereadores e secretários em Itaíba

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início a um procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades nos reajustes salariais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Itaíba, município localizado no Agreste do estado. A ação foi formalizada por meio da Portaria nº 03/2024, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do órgão.

A investigação tem como foco principal o aumento dos subsídios estabelecidos pela Resolução nº 03/2024 da Câmara Municipal de Itaíba. Além disso, o MPPE questiona a manutenção do pagamento de uma “verba de representação” ao presidente da Casa Legislativa, prática que contraria orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera essa verba inconstitucional.

Segundo o órgão, os reajustes realizados estão em desacordo com princípios constitucionais como a anterioridade, legalidade e moralidade administrativa. Também há suspeitas de violação às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A resolução fixou os seguintes valores: R$ 26 mil para o prefeito, R$ 13 mil para o vice-prefeito, R$ 6,5 mil para os secretários municipais e R$ 10,4 mil para os vereadores.

Em uma audiência extrajudicial realizada em 4 de junho de 2025, ficou acordado que a Câmara Municipal teria até 4 de setembro do mesmo ano para implementar as medidas legislativas e administrativas necessárias à regularização do regime remuneratório dos agentes políticos. Com base nesse compromisso, o MPPE decidiu transformar o procedimento preparatório em um inquérito civil, com o objetivo de acompanhar o cumprimento dessas obrigações.

A portaria também informa que o inquérito ficará suspenso até essa data limite — ou seja, até 4 de setembro de 2025 — aguardando que a Câmara Municipal tome as providências indicadas pelo Ministério Público.

Até o momento, tentativas de contato com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Itaíba não tiveram sucesso ou retorno por parte das instituições envolvidas.

Fonte: Diário de Pernambuco