• 08 jul, 2025
• Redação
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Senado pode votar nesta terça-feira projeto que legaliza bingos, cassinos e jogo do bicho no Brasil

Após mais de três décadas de debates, o Senado Federal tem a possibilidade de votar nesta terça-feira (8) um projeto de lei que propõe a legalização de atividades como bingos, cassinos, jogo do bicho e outras modalidades atualmente proibidas no país. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, ganhou novo impulso com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO).

Apesar do avanço político, o projeto enfrenta forte resistência, especialmente por parte da bancada evangélica ligada ao partido PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo assim, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024 após uma votação bastante apertada de 14 votos a 12. Na ocasião, Alcolumbre chegou a articular mudanças temporárias na composição da comissão para garantir a aprovação.

A legislação em discussão prevê a operação de cassinos integrados a resorts ou embarcações, além de bingos em estádios e casas especializadas, além do jogo do bicho e das corridas de cavalo (turfe). O texto conta com o respaldo de partidos da base governista Lula, como PT, PSD, União Brasil e PP. Entidades empresariais também apoiam a iniciativa; entre elas, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), que vê na medida uma oportunidade para atrair investimentos, gerar empregos e combater o mercado ilegal. O ministro do Turismo, Celso Sabino, também defende a proposta como uma estratégia para impulsionar a economia e fortalecer o setor turístico.

O relator Irajá Abreu chegou a visitar Las Vegas em 2020 para estudar o modelo norte-americano e dialogar com representantes da gigante Las Vegas Sands sobre o tema. Apesar do apoio político e empresarial, há críticas por parte de setores preocupados com os riscos sociais envolvidos — como o aumento da ludopatia (vício em jogos), lavagem de dinheiro e impactos às famílias mais vulneráveis.

Uma tentativa anterior de votar o projeto ainda em 2024 foi frustrada por falta de consenso. Com o recesso parlamentar se aproximando, Alcolumbre tem articulado esforços para garantir a votação até meados de julho. Se aprovado pelo Senado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou em 2023 que não é favorável à legalização dos jogos de azar; contudo, afirmou que sancionará a proposta caso ela seja aprovada pelo Congresso Nacional.

A origem dessa discussão remonta a 1991, quando o então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) apresentou um projeto para revogar decretos dos anos 1940 que criminalizavam o jogo do bicho. Em 2022, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ampliou o escopo da proposta para incluir outras modalidades de jogos de azar.

Fonte: Blog Carlos Britto