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STF condena Carla Zambelli e hacker Walter Delgatti por invasão aos sistemas do CNJ
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STF condena Carla Zambelli e hacker Walter Delgatti por invasão aos sistemas do CNJ
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, responsabilizar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pelos crimes relacionados à invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença foi proferida no plenário virtual da Corte, com todos os ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.
A acusação contra os réus foi fundamentada na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que os imputou por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Como resultado, Carla Zambelli foi condenada a uma pena de 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Além da privação de liberdade, foi determinada a perda do mandato parlamentar, medida que será oficializada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado, além de ficar inelegível por um período.
Walter Delgatti recebeu uma sentença de 8 anos e 3 meses de reclusão, também em regime fechado. Ele já se encontra sob prisão preventiva. Ambos os condenados também foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões a título de indenização por danos morais e coletivos.
Os ministros que votaram favoravelmente à condenação foram Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, este último sendo o último a apresentar seu voto na sessão. A decisão reforça o entendimento do STF sobre a gravidade das ações que comprometem a segurança dos sistemas judiciais e a integridade das informações públicas.
Fonte: Blog Waldiney Passos
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