• 20 jun, 2025
• Redação
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Governo Raquel Lyra tem licitação milionária barrada pelo TCE após denúncia de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão dos pagamentos relacionados a um contrato de publicidade institucional firmado pelo governo de Raquel Lyra, no valor de R$ 120 milhões somente para este ano.

A licitação foi aberta em julho de 2023, período em que a gestão estadual buscava reverter índices de reprovação junto à opinião pública. O valor anual previsto para a publicidade repete o gasto de 2024 e representa quase o dobro do que foi destinado a essa área em 2023, quando o custo foi de R$ 65,8 milhões. No total, o contrato previa a movimentação de até R$ 1,2 bilhão nos próximos dez anos.

Foram selecionadas quatro agências: Nova, BTS Comunicação, BTA Propaganda e E3 Comunicação Integrada. A formalização do contrato foi realizada em abril deste ano, pela Secretaria de Comunicação Social do Estado. A decisão de suspender os pagamentos foi tomada pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, relator do processo, após análise de uma denúncia apresentada pelo advogado Pedro Queiroz Neves, de um escritório jurídico em Recife.

Na representação, foram apontadas supostas falhas no julgamento técnico das propostas vencedoras, como justificativas vagas, ausência de relatórios individualizados, dificuldade de acesso aos critérios utilizados pela comissão julgadora e, com isso, possível comprometimento da transparência da licitação.

Diante da denúncia, Lyra Porto considerou haver risco de prejuízo aos cofres públicos e determinou a suspensão imediata dos pagamentos, mesmo antes de qualquer repasse ter sido efetuado. Além disso, ordenou a abertura de uma auditoria pela Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE, com prazo de até 60 dias para conclusão.

Para o conselheiro, há um “fundado receio de grave lesão ao erário” e possibilidade de comprometimento da apuração das supostas irregularidades caso os pagamentos fossem mantidos.

Fonte: O Globo