• 29 maio, 2025
• Redação
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Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes contra profissionais da saúde e educação

Na última terça-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.749/2016, que propõe o endurecimento das punições para delitos cometidos contra profissionais da saúde durante o exercício de suas funções ou em razão delas. Agora, o texto segue para análise do Senado.

A proposta prevê penas mais rigorosas e classifica esses crimes como hediondos. No caso de homicídio contra médicos, enfermeiros, técnicos ou outros trabalhadores da área da saúde, a pena de reclusão poderá variar de 12 a 30 anos, ao invés do intervalo atual de 6 a 20 anos. Além disso, o projeto inclui na lista de crimes hediondos situações como lesão corporal gravíssima ou lesão seguida de morte quando essas ações forem praticadas contra esses profissionais por motivos relacionados ao seu trabalho.

O relator do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG), justificou a iniciativa como uma resposta à crescente violência enfrentada por profissionais da saúde no ambiente de trabalho. Segundo ele, esses atos não apenas causam danos físicos e emocionais aos trabalhadores, mas também prejudicam a qualidade do atendimento oferecido à população.

Outro ponto destacado na proposta é que crimes de lesão contra cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de profissionais da saúde também passarão a ser considerados hediondos quando motivados por vínculos familiares. Além disso, o projeto propõe a ampliação das penalidades para casos de constrangimento ilegal direcionado a esses trabalhadores durante suas atividades profissionais, com pena dobrada.

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados