• 05 nov, 2025
• Redação
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Comissão do Senado aprova isenção do IR para salários de até R$ 5 mil

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta‑feira (5), o projeto de lei do Poder Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto segue agora para votação em plenário, prevista ainda para hoje; se aprovado, seguirá para sanção presidencial. Caso vetos e prazos sejam cumpridos e a sanção ocorra até o fim do ano, as novas regras passam a vigorar em janeiro de 2026. Atualmente, a isenção alcança quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 mensais).

O governo estima que a mudança beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros com redução de impostos, enquanto cerca de 200 mil contribuintes poderão ter aumento na carga tributária.

Relator na CAE, o senador Renan Calheiros (MDB‑AL) rejeitou as 11 emendas apresentadas, argumentando que modificações poderiam postergar a sanção e adiar a entrada em vigor das medidas para janeiro de 2027. Segundo ele, devolver o texto à Câmara representaria um “risco fatal” e prejudicaria milhões de trabalhadores que aguardam o alívio no orçamento doméstico. Renan também destacou a exigência legal de que mudanças tributárias sejam aprovadas no ano anterior à aplicação.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional progressiva de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais) e prevê tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.

Fonte: Diário de Pernambuco