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Governo desmente fake news sobre aumento de imposto com novo cadastro de imóveis
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Governo desmente fake news sobre aumento de imposto com novo cadastro de imóveis
O governo federal negou, nesta segunda-feira (29), as informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de novos impostos sobre aluguéis de imóveis. Entre as fake news divulgadas, está a de que o novo cadastro, apelidado de “CPF dos imóveis”, permitiria ao governo identificar locadores e aumentar a tributação.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), a informação é incorreta. O chamado “CPF dos imóveis” refere-se, na verdade, ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), criado pela reforma tributária aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023.
O CIB tem caráter meramente cadastral e não interfere nos valores dos aluguéis nem implica qualquer tipo de nova cobrança para proprietários ou inquilinos.
Segundo nota divulgada pela Secom, o objetivo do cadastro é reunir informações sobre imóveis de todo o país, com base em dados fornecidos por municípios e cartórios, garantindo mais segurança jurídica nas transações imobiliárias.
“A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas”, esclarece o comunicado.
O governo reforçou que o CIB não cria nem altera impostos e que sua implementação faz parte do processo técnico de modernização da gestão tributária previsto pela reforma.
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