• 10 dez, 2025
• Redação
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Lula sanciona lei que aumenta penas por estupro de vulneráveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 8, uma nova lei que aumenta as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e havia sido aprovada pelo Senado em novembro.

De acordo com dados da Fundação Abrinq, somente em 2024 foram registradas, em média, mais de 156 notificações diárias de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes no Brasil, evidenciando a gravidade do problema.

A legislação endurece as punições para crimes sexuais praticados contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A pena máxima, conforme a gravidade do delito, poderá chegar a até 40 anos de reclusão.

Além disso, a lei altera o Código Penal ao incluir o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, prevendo pena de dois a cinco anos de prisão. Antes, essa previsão estava restrita à Lei Maria da Penha, e agora passa a ter alcance mais amplo.

Fonte: Diário de Pernambuco