• 12 dez, 2025
• Redação
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Moraes anula decisão da Câmara e determina cassação imediata de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11/12) a votação da Câmara dos Deputados que havia impedido a cassação de Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, a deputada perde imediatamente o mandato, e a Mesa da Câmara deverá dar posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas.

Moraes apontou que a deliberação do plenário, realizada na noite de quarta-feira (10/12), violou a Constituição ao tentar reverter uma determinação já firmada pelo STF. O ministro lembrou que a cassação decorrente de condenação criminal com trânsito em julgado é competência exclusiva do Judiciário, cabendo ao Legislativo apenas formalizar o ato administrativo.

Em sua decisão, o ministro classificou a iniciativa da Câmara como nula, por afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Moraes também solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que inclua o caso em sessão virtual nesta sexta-feira (12/12) para para referendar ou rejeitar sua decisão.

A votação que tentou manter Zambelli no cargo

Apesar da recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela cassação, o plenário decidiu preservar o mandato da deputada. Foram 227 votos favoráveis à perda de mandato e 110 contrários, número insuficiente para atingir o mínimo de 257 votos exigido. A decisão contrariou a própria CCJ, que horas antes havia rejeitado o relatório que defendia a permanência da parlamentar.

Zambelli está presa na Itália desde julho e nega todas as acusações. Ela afirma ser alvo de perseguição política.

Antecedentes jurídicos e ações em andamento

A deputada foi condenada em maio pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a denúncia, Zambelli orientou o hacker Walter Delgatti a inserir documentos falsos na plataforma, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o próprio Moraes.

Delgatti confessou o crime e recebeu pena de oito anos e três meses. No voto que embasou a condenação, Moraes descreveu a atuação da parlamentar como premeditada e direcionada a desacreditar instituições do Estado democrático de Direito.

Zambelli também acumula outra condenação, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, com pena fixada em 5 anos e 3 meses.

Prisão na Itália e processo de extradição

A deputada está na Itália desde junho e foi presa em julho. A justificativa de “exílio político”, apresentada por ela e seus advogados, não é reconhecida por especialistas. A Justiça italiana já emitiu parecer favorável à extradição, que será decidida em audiência marcada para 18 de dezembro.

Fonte: BBC News Brasil