• 12 dez, 2025
• Redação
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Assembleia de SC aprova fim das cotas raciais em universidades estaduais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que põe fim às cotas raciais nas universidades públicas e nas instituições que recebem recursos do governo estadual. A proposta, apresentada pelo deputado Alex Brasil (PL), também impede a adoção de qualquer política afirmativa semelhante, tanto para ingresso de estudantes quanto para contratação de professores, técnicos ou demais profissionais.

O texto estabelece exceções: continuam permitidas reservas de vagas para Pessoas com Deficiência, para estudantes de baixa renda e para alunos formados no ensino médio da rede pública estadual.

Reação e críticas

A medida gerou forte reação no plenário. A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Luciane Carminatti (PT), posicionou-se contra o projeto e classificou a proposta como um retrocesso social e educacional. Ela afirmou que a extinção das cotas ignora desigualdades estruturais e prejudica avanços na inclusão de estudantes negros no ensino superior, defendendo que políticas afirmativas são necessárias para ampliar oportunidades e qualificar a produção acadêmica.

Outras votações no plenário

Além do debate sobre cotas, os parlamentares também aprovaram outras duas propostas na área da educação. O PL 337/2023, da deputada Ana Campagnolo (PL), autoriza a instalação de câmeras de videomonitoramento em salas de aula do Ensino Médio nas redes pública e privada do estado.

Já o PL 182/2023, apresentado pelo deputado Carlos Humberto (PL), pretende coibir o que o texto chama de “doutrinação política e ideológica” em sala de aula. A proposta veda que professores, gestores e demais profissionais da rede pública promovam ou institucionalizem conteúdos que possam direcionar os estudantes a uma única visão político-ideológica, tanto dentro quanto fora da sala de aula.

Fonte: Correio do Povo