• 12 set, 2025
• Redação
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O que acontece com Bolsonaro e aliados após condenação

Com a condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dos réus do núcleo 1 da suposta trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), e com as penas já fixadas, a professora de Processo Penal Carina Acioly explicou quais são os próximos desdobramentos da ação penal.

Após a definição das penas, as defesas ainda podem recorrer. “O único recurso cabível é o embargo de declaração, utilizado para questionar possíveis contradições, omissões ou obscuridades no julgamento. O prazo é de cinco dias a partir da publicação do acórdão”, pontua. Segundo Carina, o processo só pode se estender além disso caso sejam apresentados recursos internos no próprio STF ou se houver a interposição de recurso extraordinário, o qual cabe quando a defesa entende que houve violação da Constituição Federal.

Mesmo com as condenações, a prisão dos réus não é imediata, pois depende do trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso que altere a decisão do Supremo. Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto, e os demais já presos, permanecem nesse regime de “prisão cautelar” até a conclusão dos recursos. Para Carina, as penas aplicadas, em especial a do ex-presidente, foram proporcionais à gravidade dos crimes. Ela lembra que fatores como agravantes, atenuantes e circunstâncias judiciais influenciam no cálculo, destacando que Mauro Cid foi beneficiado pela delação e que a idade de Bolsonaro pode ter sido considerada na dosimetria.

Fonte: Diário de Pernambuco