• 18 jul, 2025
• Redação
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STF determina que Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica e impõe restrições

Nesta sexta-feira (18/07/2025), a Polícia Federal realizou uma operação que teve como um dos principais alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sob ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares contra Bolsonaro.

Entre as determinações do STF estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de Bolsonaro usar redes sociais, além de restrições de deslocamento: ele não poderá sair de casa entre 19h e 6h, nem nos fins de semana. Moraes também proibiu o ex-presidente de manter contato com outros réus e investigados nos inquéritos em andamento no STF, incluindo seu próprio filho, Eduardo Bolsonaro. Este último, atualmente deputado licenciado, mudou-se para os Estados Unidos com o objetivo de pressionar o governo americano a adotar medidas contra Moraes e buscar uma possível anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro em Brasília.

Além disso, Bolsonaro está impedido de estabelecer contato com diplomatas ou embaixadores e de frequentar embaixadas. Na decisão, Moraes afirmou que as investigações indicam que Bolsonaro estaria atuando de forma deliberada e ilícita, em parceria com Eduardo, para tentar obter sanções estrangeiras contra agentes públicos brasileiros. Segundo o ministro, essa estratégia visa submeter o funcionamento do STF à influência de um Estado estrangeiro por meio de ações hostis e negociações criminosas — uma referência às declarações do então presidente dos EUA, Donald Trump, sobre possíveis tarifas comerciais como retaliação às ações brasileiras.

Após colocar a tornozeleira eletrônica em Brasília, Bolsonaro declarou à imprensa que a operação representa sua “suprema humilhação”. Ele afirmou ainda que nunca pensou em deixar o Brasil ou buscar refúgio em alguma embaixada, embora tenha passado dois dias na Embaixada da Hungria em Brasília em fevereiro de 2024 — na época, ele negou estar buscando asilo político.

Durante a ação desta sexta-feira, foram apreendidos cerca de US$ 14 mil (aproximadamente R$ 78 mil), além de um pen drive cujo conteúdo Bolsonaro afirmou desconhecer. Seu celular também foi recolhido pelos agentes. A defesa do ex-presidente manifestou surpresa e indignação com as medidas impostas pelo STF, alegando que Bolsonaro sempre cumpriu todas as determinações judiciais até então. Em nota oficial, afirmaram que irão se manifestar após analisar a decisão judicial.

O partido PL criticou a medida como sendo desproporcional e ressaltou que Bolsonaro colaborou com as investigações. Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro comentou que as ações representam uma intensificação da postura do ministro Moraes ao citar Donald Trump como exemplo.

Na manhã desta sexta-feira, a Primeira Turma do STF — composta por cinco ministros — iniciou um julgamento virtual para analisar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. O relator do caso, ministro Flávio Dino, já votou favoravelmente às restrições. Além dele, fazem parte da turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux; o julgamento deve seguir até segunda-feira.

Fonte: CNN