Governo dos EUA revoga sanções contra Moraes, esposa e empresa familiar

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Governo dos EUA revoga sanções contra Moraes, esposa e empresa familiar

Governo dos EUA revoga sanções contra Moraes, esposa e empresa familiar

O governo dos Estados Unidos decidiu remover o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e a empresa familiar Lex Institute também deixaram a lista de sanções dos EUA. Moraes havia sido incluído em julho, acusado por autorizar prisões preventivas consideradas arbitrárias e restringir a liberdade de expressão, alegações feitas durante o governo Donald Trump.

O que é a Lei Magnitsky

Criada em 2012, no governo Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que o governo norte-americano aplique sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. As punições incluem bloqueio de bens nos EUA, congelamento de contas e restrição de entrada no país.

Com a reversão, as restrições deixam de valer

Com a decisão, todas as restrições anteriormente aplicadas a Moraes, à esposa e à Lex Institute deixam de vigorar. Bens, contas bancárias e quaisquer impedimentos de viagem aos EUA voltam à situação normal, encerrando o impacto direto das sanções.

Impactos diplomáticos e diálogo entre Lula e Trump

A inclusão de autoridades brasileiras na lista Magnitsky e outras tensões recentes (como o tarifaço aplicado pelos EUA) desgastaram a relação bilateral. O tema esteve em negociações diretas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

Em um encontro em outubro, Lula argumentou que o Brasil respeita o devido processo legal e não adota perseguições políticas, questionando a fundamentação das sanções impostas a Moraes e a outras autoridades brasileiras.

Fonte: CNN Brasil