• 27 jun, 2025
• Redação
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Senado aprova aumento no número de deputados federais, que passará a ser 531 após as eleições de 2026

Na última terça-feira (25), os senadores deram aval ao projeto que aumenta o total de deputados federais no Brasil. Com a aprovação, a Câmara dos Deputados passará a contar com 531 representantes a partir de 2026, um incremento de 18 cadeiras em relação às atuais 513. A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis contra 33 contrários.

O texto do projeto de lei complementar estabelece que a criação dessas novas vagas não implicará em aumento nas despesas totais da Câmara entre os anos de 2027 e 2030. Após algumas modificações feitas pelos senadores, o projeto retornará à análise da Câmara dos Deputados para nova apreciação. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do colega Alessandro Vieira (MDB-SE), garantindo que durante esse período os mandatos serão mantidos sem aumento real nos gastos, incluindo verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Segundo Castro, “não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”.

Por outro lado, alguns senadores manifestaram preocupação com o possível aumento nos custos públicos. Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a mudança pode elevar as despesas anuais em cerca de R$ 150 milhões, considerando não apenas salários, mas também estrutura de gabinete, apartamentos funcionais e emendas parlamentares. “Sabemos que vai impactar o orçamento. Não é só salário: é toda a estrutura. E com mais deputados entrando, as despesas certamente vão crescer”, alertou.

Outra alteração importante foi a retirada da possibilidade de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, eventuais impugnações poderão ser feitas por partidos políticos ou Estados. Além disso, as futuras vagas serão definidas com base em dados oficiais do IBGE provenientes do censo demográfico — sendo vedado o uso de estimativas ou pesquisas amostrais — e essa atualização ocorrerá após o Censo de 2030.

Impacto nas assembleias legislativas estaduais

Com o aumento no número de deputados federais, também há previsão de mudanças na composição das assembleias legislativas estaduais. A Constituição determina que cada Assembleia Legislativa deve ter uma representação equivalente ao triplo do número de deputados federais do seu Estado, até um limite máximo de 36 membros acrescidos do número adicional proporcional ao crescimento na bancada federal local.

Por exemplo: o Acre, atualmente com oito deputados federais, possui 24 deputados estaduais; já São Paulo, com 70 federais, conta com 94 estaduais — resultado da soma do limite máximo permitido mais os adicionais proporcionais ao número de federais acima de 12.

Fonte: Blog Carlos Britto